Portugal estreia site para brasileiros pedirem residência automática
O governo português lançou uma plataforma digital que possibilitará a regularização automática dos processos de autorização e renovação de residência.
A plataforma estará disponível a partir de segunda-feira no site do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) e no eportugal.gov. Essa medida beneficiará brasileiros e outros estrangeiros dos países africanos que fazem parte da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP).
Essa plataforma emergencial visa conceder automaticamente a residência aos estrangeiros que deram entrada no processo via contrato de trabalho (manifestação de interesse) até 31 de dezembro de 2022. A medida poderá beneficiar cerca de 150 mil pessoas, a maioria imigrantes brasileiros que tentam regularizar sua situação há meses, e até anos.
Essa solução emergencial será implementada em duas fases. Na primeira fase, serão atendidos aqueles que o governo emitiu vistos CPLP após 21 de outubro de 2022. Na segunda fase, serão atendidos cidadãos CPLP que submeteram manifestação de interesse após 1º de janeiro e que entraram em Portugal de maneira regular.
No entanto, há ainda milhares de brasileiros e estrangeiros que vivem e trabalham em Portugal e não são abrangidos por essa solução emergencial do governo. O anúncio da plataforma digital foi feito a menos de um mês da possível extinção do SEF, órgão de imigração congestionado de pedidos e sem estrutura para atender à crescente demanda.
O atendimento será todo digital, com verificação automática de dados, e terá um custo de €15, com promessa de conclusão do processo em 72 horas. A autorização CPLP é válida por um ano e renovável por dois períodos sucessivos de dois anos. E garante a inscrição para acesso aos órgãos públicos de Portugal.
