O visto para procurar trabalho em Portugal entrou em vigor e pode ser solicitado pelos profissionais que desejam internacionalizar suas carreiras. A lei n.º 18/2022 foi publicada no Diário da República e passou a valer desde o último dia 26 de agosto.
Voltada para a mobilidade de brasileiros e demais cidadãos dos países membros da Comunidade de Países de Língua Portuguesa (CPLP), a nova autorização vai permitir que profissionais permaneçam legalmente por 120 dias, em Portugal, enquanto buscam uma vaga de emprego. Há ainda a possibilidade de renovação do visto por mais 60 dias.
O documento vale apenas no território português e estará condicionado ao cumprimento de regras específicas, como a apresentação de passagens de regresso ao país de origem. O CEO da Martins Castro, o advogado Renato Martins, avalia que esse novo visto para procurar trabalho surge em um contexto de diversas políticas públicas do Estado português voltadas para diminuir o inverno demográfico e atrair mão de obra ao país.
Segundo ele, vale lembrar que os estrangeiros têm peso importante na arrecadação de tributos para a Segurança Social portuguesa, que paga aposentadorias, pensões e auxílios aos mais necessitados. Dados do relatório do Observatório das Migrações, em 2019, apontaram que os estrangeiros recolheram 880 milhões de euros (R$ 5,1 bilhões) para o sistema.
Para o sócio da Martins Castro, o advogado Thiago Huver, em teoria, outro ponto positivo desse novo visto é a possibilidade de que os trâmites para a emissão da autorização aconteçam de forma mais rápida para os nacionais da CPLP. Ele destaca ainda que esta legislação também deve garantir maior controle às autoridades sobre as migrações.
Abaixo, mais informações:
O que muda
O visto para procura de trabalho permite estadia temporária em Portugal a quem deseja buscar uma vaga no mercado de trabalho.
Quem pode solicitar
A autorização pode ser solicitada por cidadãos dos países membros da Comunidade de Países de Língua Portuguesa (CPLP), da qual o Brasil faz parte. O solicitante deve ter como objetivo a busca por emprego e não ter restrições de entrada em Portugal e no espaço de Schengen.
Benefícios
O visto para procura de trabalho tem como benefício a simplificação do processo de autorização de permanência temporária em Portugal. A partir de agora, os pedidos não precisam mais ser apreciados pelo Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF). As solicitações podem ser aprovadas pelos consulados, um novo procedimento que deve permitir a tramitação mais rápida dos vistos para os nacionais da CPLP.
Validade
O novo visto tem validade de 120 dias e pode ser prorrogado por mais 60 dias. Ao total, a pessoa pode permanecer por 180 dias em território português. O visto permite apenas uma entrada em Portugal.
Caso o requerente não consiga trabalho, no período máximo de 180 dias, deve retornar ao país de origem. Um novo pedido de visto para procurar trabalho poderá ser solicitado somente após o prazo de um ano da validade do visto anteriormente concedido.
Para quem tem o visto e consegue trabalho em Portugal, o próximo passo é solicitar junto aos órgãos responsáveis uma autorização de residência por dois anos.
