Portugal pretende manter taxa fiscal que atrai milhares de brasileiros
O projeto criticado dentro e fora de Portugal, o atrativo regime fiscal português chamado Residente Não Habitual (RNH), um imã para milhares de brasileiros, deverá ser mantido nas mesmas condições pelos próximos anos de governo do Partido Socialista (PS). É o que informa a coluna Gian Amato do O Globo.
Pelo menos foi o que delineou o ministro das Finanças, Fernando Medina, em entrevista coletiva aos correspondentes estrangeiros filiados à Associação de Imprensa Estrangeira de Portugal (AIEP).
— Nessa matéria, não tenho nada de novo para anunciar. Há críticas de alguns, há muitos elogios de outros. E há uma compreensão no nosso país que temos uma situação que é dada e que não devemos desperdiçar em momentos de competitividade. Devem ser profissionais, razoáveis e justas, mas Portugal não deve desperdiçar, na minha opinião, e já disse no Parlamento desta forma, elementos de competitividade. E isso deve ponderar sempre nossas decisões — disse Medina.
Criado em 2009, o RNH sofreu diversas alterações ao longo dos anos. Mas a base do programa foi mantida: atrair com benefício fiscal estrangeiros que atuam em profissões de alto valor agregado, além de aposentados. Ao fim de 2020, eram seis mil os brasileiros beneficiados, segundo as Finanças.
No país onde a taxa normal de Imposto de Renda começa em 14,5% para quem ganha até € 7.112 e, acima disso, avança progressivamente dos 23% até os 48%, o RNH cria um eldorado com prazo de validade. Os profissionais estrangeiros enquadrados no programa pagam 20% fixos de imposto sobre os rendimentos por dez anos. Aposentados, 10%.
“Deve invocar esse direito na declaração anual de rendimentos do IRS e por um período máximo de 10 anos consecutivos (improrrogável) pode usufruir do estatuto de residente não habitual (RNH), o que significa poder pagar menos imposto em cada ano”, informa o site das Finanças.
Em 2020, o benefício custou cerca de € 1 bilhão ao cofres públicos, segundo o Jornal de Negócios: um aumento de 17,93% em relação ao ano anterior. Dentro de Portugal, o partido Bloco de Esquerda defende o fim do regime.
Fora do país, o Observatório Fiscal da União Europeia (UE), órgão independente, concluiu em relatório de 2021 que o programa é um dos mais agressivos e prejudiciais para a concorrência fiscal no bloco.
Recentemente, a Suécia começou a cobrar 25% de imposto de aposentados residentes em Portugal. Os suecos não pagavam taxa no país de origem porque havia acordo para evitar bitributação, encerrado em 2021.
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