Autorização de residência em Portugal; como funciona, qual o valor?
Ao contrário do que muitas pessoas pensam, não é obrigatório possuir cidadania europeia para solicitar uma autorização de residência em Portugal. No entanto, aqueles que possuem essa cidadania têm uma vantagem nesse processo.
Portugal tem se tornado um destino popular para muitos brasileiros em busca de novas oportunidades em um novo país. Morar nesse cantinho da Europa tem sido o desejo de muitos estrangeiros que chegam a Portugal com o objetivo de construir uma família, uma carreira e uma nova vida.
Esse país tem sido especialmente procurado por sua excelente qualidade de vida, além da facilidade de compreensão e comunicação proporcionada pelo idioma.
Durante esse processo de mudança, é comum surgirem dúvidas sobre como proceder para obter uma autorização de residência legal no país.
Aqueles que desejam morar em Portugal precisam se dirigir aos serviços de imigração e solicitar uma autorização de residência.
E sim, brasileiros e pessoas de qualquer nacionalidade podem morar em solo português, desde que sejam capazes de apresentar todos os documentos necessários para isso.
Mas o que é a autorização de residência?
A autorização de residência em Portugal difere de um visto. Além disso, existem duas categorias de autorizações que podem ser solicitadas ao Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF). São elas:
- Autorização de residência temporária.
- Autorização de residência permanente.
Ambos os tipos têm datas de início e validade específicas.
Autorização de residência temporária
A autorização de residência temporária tem uma validade inicial de um ano, que começa a ser contado a partir da data de emissão. Além disso, ela pode ser renovada por períodos sucessivos de dois anos.
No entanto, sempre que houver alguma informação importante do requerente que sofra alteração, como endereço, é necessário atualizar imediatamente os dados relacionados a essa autorização.
Após residir por cinco anos com a autorização temporária, o indivíduo pode solicitar a autorização de residência permanente em Portugal.
Autorização permanente em Portugal
A autorização de residência permanente em Portugal não tem uma data de validade determinada.
Saiba entretanto que o título de residência do requerente precisa ser renovado a cada cinco anos ou quando ocorrerem alterações nas informações pessoais.
Ao solicitar a renovação, o titular não precisa apresentar novamente os documentos que já foram previamente fornecidos ao SEF.
Quem precisa a autorização para ficar mais tempo em Portugal?
Algumas pessoas têm a necessidade de solicitar a autorização de residência em Portugal para poderem permanecer no país por um período mais longo do que o previsto.
Essa autorização pode ser requerida por turistas que desejam estender sua estadia, estudantes, trabalhadores assalariados, trabalhadores autônomos ou pensionistas.
No entanto, para realizar o sonho de morar em Portugal, o requerente deve estar de posse dos documentos adequados e seguir alguns passos específicos.
O primeiro passo é dirigir-se ao Serviço de Estrangeiros e Fronteiras para iniciar o processo de solicitação.
Estudante e autorização para ficar em Portugal
Mesmo as pessoas que possuem cidadania europeia precisam obter uma autorização para residir no país, embora o procedimento seja um pouco diferente das demais categorias.
Após a solicitação, é necessário obter um certificado de registro, que confirma o direito do requerente de morar em Portugal. Esse certificado é emitido instantaneamente e não precisa ser renovado, tendo validade ilimitada.
A falta de registro não impede alguém de morar em Portugal, mas pode resultar em multas.
Os documentos necessários para essa solicitação são:
- Comprovante de matrícula em uma instituição de ensino.
- Documento que comprove recursos financeiros suficientes para se manter em Portugal.
- Documento que comprove cobertura médica.
Estudantes que não possuem cidadania europeia também podem solicitar a autorização de residência em Portugal. No entanto, isso dependerá da situação do estudante no momento da solicitação e do visto utilizado para entrar no país.
Estudantes que solicitaram o visto enquanto ainda estavam no Brasil podem permanecer em solo português por até 4 meses. Portanto, é importante que a solicitação de autorização de residência seja feita assim que o estudante chegar ao país. Isso pode ser feito online ou por telefone.
Os documentos necessários para essa solicitação são:
- Formulário preenchido.
- Extrato bancário.
- Número de identificação pessoal.
- Comprovante de residência.
- Passaporte válido com o visto.
- Autorização para consulta do registro criminal português.
- Comprovante de matrícula.
- Comprovante de pagamento das taxas acadêmicas.
- A taxa de emissão da autorização de residência é de 37,50€.
Trabalho assalariado e residência
Mesmo os trabalhadores assalariados com cidadania europeia precisam solicitar uma autorização de residência em Portugal.
Para isso, é necessário apresentar os seguintes documentos:
- Documento de identidade ou passaporte válido.
- Contrato de trabalho ou promessa de contrato de trabalho.
Já os trabalhadores assalariados sem cidadania europeia devem cumprir todas as exigências do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras.
A solicitação pode ser feita pelo correio, telefone ou internet.
Os documentos necessários para essa solicitação são:
- Formulário preenchido.
- Duas fotos no formato de passe.
- Comprovante de entrada regular em território português.
- Passaporte ou outro documento de viagem válido.
- Documento que comprove recursos financeiros suficientes para se manter em Portugal.
- Comprovante de residência.
- Autorização para consulta do registro criminal.
- Contrato de trabalho.
- Número de Inscrição na Segurança Social (NISS).
- Documento comprovativo das contribuições na segurança social.
Ser autônomo
Trabalhadores autônomos que possuem cidadania europeia precisam apresentar apenas um documento de identidade ou passaporte válidos e um documento que comprove que ele trabalha por conta própria.
Se ele não possuir tal cidadania, os documentos necessários para a solicitação de autorização de residência em Portugal são:
- Passaporte válido ou outro documento de viagem válido;
- Comprovante de entrada regular em território português;
- Documento que prove que o solicitante possui meios financeiros para se manter em Portugal;
- Registro criminal do país de origem;
- Registro criminal de Portugal, caso resida com tempo superior a um ano;
- Comprovativo de morada;
- Comprovativo de inscrição na segurança social e situação regularizada, exceto no caso de promessa de contrato de trabalho;
- Comprovativo de inscrição na Administração Fiscal (NIF);
- Documento comprovando a constituição da empresa nos termos da lei, declarado o início de atividade junto da Administração Fiscal e da Segurança Social como pessoa singular; ou
- Contrato de prestação de serviços para o exercício de profissão liberal e declaração da ordem profissional comprovando a respectiva inscrição (quando aplicável).
Ser pensionista
Pensionistas que desejam solicitar uma autorização de residência em Portugal devem fornecer os seguintes documentos:
- Documento de viagem ou passaporte válido.
- Documento que comprove a cobertura médica.
- Documento que comprove a pensão recebida.
Sendo turista
Mesmo aqueles que entram no país como turistas têm a opção de solicitar uma autorização de residência em Portugal. Independentemente do motivo, a legislação do país permite que aqueles que se encontram nessa situação possam regularizar sua estadia.
Existem diversas maneiras de fazer isso. Por exemplo, um turista pode se enquadrar em uma das categorias mencionadas anteriormente, como estudante, pensionista ou trabalhador. Além disso, também é possível estabelecer uma empresa ou comprovar meios financeiros para se sustentar no país, como é o caso de pessoas que possuem renda própria.
No entanto, a autorização só é concedida para aqueles que cumprem todos os requisitos do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF).
É importante lembrar que a solicitação feita na condição de turista deve ser feita dentro de até 30 dias após o término da permissão de estadia de 90 dias no país.
Quando a solicitação é realizada nessa categoria, o procedimento geralmente leva mais tempo para ser concluído.
Quem pode solicitar?
Da mesma que existem algumas categorias para pessoas que precisam necessariamente dar entrada no pedido de autorização de residência em Portugal, existem outros grupos de pessoas que não possuem essa obrigação.
Porém, não significa que elas podem simplesmente chegar e morar no país. Ou seja, se elas desejarem, elas também podem entrar com o pedido de tal solicitação.
Abaixo está a lista de quem pode solicitar:
- Cidadãos da União Europeia (UE), Suíça, Noruega, Islândia, Liechtenstein e Principado de Andorra;
- Cônjuges (marido ou esposa de tais cidadãos);
- Seus descendentes que tenham até 21 anos;
- Seus descendentes que tenham mais de 21 anos e que estão sob responsabilidade do titular.
Cartão de Residência Portugal
O cartão de residência é o documento concedido ao solicitante após a aprovação da autorização de residência em Portugal, garantindo a permanência permanente no país. Ele funciona como uma identificação para o novo residente, contendo seus dados pessoais, foto e impressão digital do polegar.
Receber o cartão de residência significa ter concluído com êxito o pedido de autorização de residência. É de extrema importância que o titular do cartão renove sua autorização um pouco antes da data de validade para evitar problemas no futuro. Atrasar a renovação pode resultar em multas.
Ou seja, é recomendável que o titular do cartão esteja sempre ciente da data de validade, a fim de evitar contratempos.
Por outro lado, estrangeiros que solicitam uma autorização de residência temporária recebem um título de residência. Esse documento tem validade de um ano, a partir da data de emissão, e pode ser renovado por períodos sucessivos de dois anos. O título de residência substitui um documento de identificação para todos os efeitos legais.
Os titulares da autorização de residência têm direito a vários benefícios, como acesso à educação, formação profissional, exercício de atividades profissionais dependentes e independentes, acesso à saúde, acesso à justiça e aos tribunais. Além disso, desfrutam de igualdade de tratamento em questões relacionadas à Segurança Social, benefícios fiscais, reconhecimento de diplomas, filiação sindical, certificados e quaisquer outros títulos profissionais.
O acesso a bens e serviços, bem como a aplicação de direitos especiais, também estão incluídos na lista de direitos do titular.
Qual o prazo de tudo?
O procedimento de análise de um pedido de autorização de residência em Portugal é realizado com minuciosa atenção, examinando cuidadosamente todos os documentos apresentados.
O pedido de concessão da autorização temporária pode levar até 3 meses para receber um resultado positivo ou negativo.
No caso de um novo pedido de autorização de residência permanente, espera-se que seja emitido um parecer em até 2 meses. A renovação do documento tem um prazo de 30 dias.
Se não houver uma decisão dentro dos prazos mencionados, o pedido é considerado deferido e a emissão do documento deve ser realizada imediatamente.
Qual o valor do documento?
O valor do pedido de autorização de residência em Portugal é de 15 euros para adultos e 7,50 euros para crianças com menos de 6 anos de idade.
É importante ressaltar que o cartão de residência não pode ser enviado pelo correio. Portanto, o solicitante deve comparecer pessoalmente ao Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, onde deu entrada no pedido, para concluir a última etapa, que consiste basicamente em registrar sua impressão digital no cartão.
Após essa etapa, o solicitante está apto a residir no país e desfrutar de todos os benefícios e da excelente qualidade de vida que Portugal oferece.
Você já estava familiarizado com essas informações sobre a autorização de residência em Portugal? Tem alguma dúvida ou gostaria de saber mais sobre o assunto? Deixe seu comentário abaixo e continue acompanhando nossas publicações.
