Morar em Portugal se torna mais fácil, entenda o que mudou com a medida do governo
Uma notícia animou milhares de imigrantes após o governo de Portugal publicar na terça-feira, 28 de fevereiro, no Diário da República (equivalente ao Diário Oficial da União no Brasil), portaria que “aprova o modelo de título administrativo de residência, no âmbito do Acordo sobre a Mobilidade entre os Estados-Membros da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa”.
Mas o que muda após isso?
Esse novo texto dá vazão a alterações na Lei de Estrangeiros portuguesa (Lei n.º 23/2007) feitas no ano passado que facilitam a imigrantes de países lusófonos (que falam a língua Portuguesa) pedirem autorização de residência.
De forma a responder ao Acordo CPLP, o regime foi aditado o artigo 87.º-A, “relativo à atribuição de uma autorização de residência em território nacional para cidadãos nacionais de países da CPLP, com a duração inicial de um ano”, conforme a portaria de fevereiro.
Esse novo artigo define que cidadãos de Estados em que o Acordo CPLP esteja em vigor, que sejam titulares de visto de curta duração ou visto de estada temporária ou que tenham entrado legalmente em território nacional, podem requerer em território português, junto ao Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF), a autorização de residência CPLP.
A portaria foi assinada pelo ministro da Administração Interna, José Pereira Carneiro, ele definiu qual será o formato e o valor da emissão do documento.
Segundo sua definição que foi definitiva, o valor do documento será de 15 euros e virá acompanhado de um QR CODE para ser pago via celular. Ou seja, uma facilidade inédita aos imigrantes.
Essa nova regra vai dar automaticamente aos imigrantes da Comunidade de Países de Língua Portuguesa a autorização de residência de um ano.
O ministro também lembrou dos refugiados ucranianos que fugiram da guerra e tiveram esse mesmo tratamento que agora os imigrantes terão.
“Significará uma resposta para 150 mil pessoas. Cerca de 50% das manifestações de interesse que temos pendentes no Serviço de Estrangeiros e Fronteira têm origem nos países da CPLP”, disse, de acordo com a CNN Portugal.
Visto Gold
Para evitar o número de imóveis desocupados, o governo de Portugal também anunciou que pararia de conceder o visto gold, que é um programa de cidadania de residência concedido a investidores no país. No mesmo plano o primeiro-ministro António Costa no dia 16, decidiu que seria proibida a concessão de novas licenças para apartamentos turísticos.
Os brasileiros eram, até então, o segundo grupo de nacionalidade a pedir esse tipo de visto, atrás apenas dos chineses.
Portugal captou com o visto gold mais de 6.8 bilhões em uma década.
