A crise dos alugueis em Portugal chega no parlamento
Alugar apartamento em Portugal é uma odisseia para portugueses e imigrantes. Principalmente para inquilinos sem dinheiro para o visto gold, a chave dourada que abre a porta da residência oficial para milionários. E que pôs o governo sob a pressão da oposição no Parlamento para encerrar definitivamente a polêmica tipologia. Ela é apontada, ao lado da inflação, medida do Executivo e procura internacional, como uma das culpadas pela atual crise do aluguel.
Os números indicam o que candidatos aos novos contratos sentem no bolso. Em três meses, alugar imóvel no Porto e Lisboa ficou 10% mais caro. A taxa representa o inédito aumento no último trimestre deste ano. O valor de subida é comparado aos meses de abril, maio e junho.
A saga na busca por um teto a preço acessível tende a ser mais dramática para um estrangeiro recém-chegado, sufocado pela exigência do pagamento de meses de aluguel de uma só vez como garantia. Isto é: se conseguir passar no filtro do proprietário e ficar com o apartamento.
Além do gold, inquilinos e proprietários apontam a inflação generalizada como um motivo do aumento. Mas também garantem que o teto de 2% para atualização dos aluguéis, imposto pelo governo, serviu de impulso.
A estratégia do governo para mitigar a inflação atinge contratos já assinados. Mas é possível que novos acordos de aluguel fechados a partir de janeiro de 2023 sejam incluídos no teto de 2%.
O Executivo seria forçado a mudar a rota porque há proprietários que têm evitado a renovação com inquilinos atuais no fim do ano para contornar o limite de reajuste. A manobra eleva os novos aluguéis e pode desalojar mais pessoas em um momento em que o país se prepara para a possibilidade de receber mais imigrantes.
Sem espaço para todos nos grandes centros e com a pressão chegando às cidades periféricas, o governo precisa resolver a equação: como estender o teto de 2% aos novos contratos e ainda compensar os proprietários?
Ao admitir rever a estratégia durante uma audiência no Parlamento na segunda-feira (7), o ministro das Infraestruturas e Habitação, Pedro Nuno Santos, recusou a hipótese de a medida causar o aumento. Para ele, um dos motivos seria a procura de estrangeiros por imóveis.
— Não há capacidade nacional para responder à procura porque, quando há oferta do setor privado, ela se destina aos segmentos mais altos, que absorvem logo — explicou o ministro.
Quando diz alto segmento, o ministro poderia estar se referindo ao investimento mínimo entre € 350 mil e € 500 mil para compra ou reforma de imóveis em troca de visto gold. A polêmica medida já foi alvo da União Europeia, passou por reformas mas continua, apesar de desmembrada.
Ao longo dos anos, os vistos dourados foram apontados como um motivo da expulsão de lojas tradicionais e da população local dos centros de Lisboa e Porto, onde foram proibidos para a habitação. Mas a especulação se manteve, assim como o desafio das siglas de oposição para o governo eliminar o visto “premium”.
Durante a Web Summit, o primeiro-ministro António Costa, do Partido Socialista, admitiu que o fim pode estar próximo, mas isso já aconteceu outras vezes e o que houve foi uma remodelação.
— Há programas que nós estamos neste momento a reavaliar e um deles é o dos vistos gold, que, provavelmente, já cumpriu a função que tinha a cumprir — disse Costa, sem dar prazos ou maiores detalhes.
Diante da possibilidade de o governo remodelar ou até mesmo criar uma nova categoria de investimento estrangeiro na habitação, a líder do Bloco de Esquerda, Catarina Martins, desafiou Costa a incluir o término do gold no Orçamento do Estado, em análise no Parlamento. E lembrou que o Bloco apresentará proposta neste sentido.
— (Queremos) um país aberto, em que todos sejam bem-vindos, mas em que as pessoas com salários ganhos em Portugal possam pagar uma casa. O que o governo anuncia é que vai continuar com regimes de privilégio para os muito ricos, que vão continuar a fazer com que os preços das casas disparem e quem trabalha com um salário no nosso país continue a não ter esse direito básico à habitação — afirmou Martins.
Já o PAN (Pessoas Animais e Natureza) apresentou proposta de alteração ao Orçamento propondo o fim do gold. A deputada Inês de Sousa Real reiterou, ainda, a necessidade de fazer um estudo de impacto ao longo dos anos e lembrou que milionários com vistos gold estariam recebendo o auxílio de € 125 do governo, como mostrou o “Expresso”.
— Precisamos perceber que reposição é que pode ser feita ou não, tendo em conta o forte impacto que teve, quer turístico, quer ambiental, quer econômico e, acima de tudo, na habitação, que é um direito fundamental no nosso país — disse Real.
Via Portugal Giro
