Brasileiros dizem enfrentar um mar de burocracia para ficar em Portugal

O número de brasileiros vivendo em Portugal vem crescendo nos últimos anos. Em 2021, eram 204.694 (29,3% do total de estrangeiros no país). Há expectativa que esse número aumente quando novas modalidades de visto aprovadas em julho –como a de procura de trabalho– entrem em vigor. Até agora, é preciso ter um contrato já assinado ou uma promessa de trabalho para solicitar o visto ainda no Brasil. Quem sai do país sem esse visto e entra em solo português como turista, tem um caminho complicado para regularizar a situação.

Segundo a advogada Catarina Zuccaro, do CZ Advogados, a lei portuguesa “permite que a pessoa venha como turista e, se encontrar trabalho, fique aqui [em Portugal]”. Mas esse é um regime excepcional. “E o regime excepcional, no momento, supera de longe a regra, que é vir com o visto”, disse. O que um imigrante não pode fazer, conforme a advogada, é “já vir com essa intenção [de encontrar trabalho], mentir na imigração e dizer que veio para turismo já sabendo que vai ficar”.

Luciene Magalhães, de 44 anos, é um dos muitos casos de brasileiros que chegaram a Portugal para trabalhar, mas sem visto nem emprego. Ela saiu de Belo Horizonte em 2019, onde tinha uma loja de roupas. Demorou quase 3 anos para conseguir se regularizar. Hoje, é cozinheira e trabalha com limpeza.

Luciene afirmou que “foi muito difícil” reunir toda a documentação para entrar com o pedido do visto. “Para muitas coisas, foi preciso pagar pessoas para poder fazer”, falou. “Uma burocracia muito grande.”

Há vários perfis em redes sociais que oferecem ajuda para brasileiros tirarem documentos. Luciene contou ter pago € 300 pelo NIF (CPF português), pelo número da segurança social e para abrir uma conta em banco.  Os serviços são gratuitos, mas estrangeiros podem esbarrar em dificuldades.

Para tirar o NIF, por exemplo, imigrantes precisam de um representante fiscal, que assumirá possíveis encargos em caso de inadimplência junto às Finanças (órgão equivalente à Receita Federal).  Catarina Zuccaro disse que advogados podem, legalmente, cobrar pelo serviço. Mas ela declarou ser comum ver “pessoas que não têm experiência nenhuma e nem legitimidade se oferecerem para ficar de responsável fiscal das pessoas” e cobrar por isso.

“O que muita gente encontrou foi um meio de vida. Ou seja, se eu fizer 10 NIFs a € 75 [cada] por mês, eu já faço mais que um salário mínimo [de € 705 ]”, falou. “A maioria faz esse tipo de serviço nas próprias Finanças, cobra e não emite fatura pelo serviço. Ou seja, ainda está recebendo dinheiro, sonega imposto e sonega a informação de que está exercendo uma atividade, ainda que seja de consultoria.”  A imigrante brasileira disse se arrepender de ter pago para obter os documentos. “Hoje em dia eu não faria isso, eu faria de outra forma. Acho que não foi correto da minha parte, mas também acho que poderia ser diferente [o processo em Portugal], poderia demorar menos”, lamentou Luciene. O presidente português, Marcelo Rebelo de Sousa sancionou no começo de agosto o projeto de lei que cria um visto de procura de trabalho. Segundo o governo do premiê António Costa, autor da proposta, o objetivo é “atrair uma imigração regulada”.

Quando a legislação estiver em vigor, os brasileiros que queiram trabalhar em Portugal poderão sair do Brasil já com visto. Terão 120 dias para encontrar um emprego e dar entrada no pedido de residência –com possibilidade de prorrogação por mais 60 dias. A advogada declarou que essa promulgação é importante porque “nenhuma entidade patronal vai poder usar a desculpa de não registrar, de não fazer o contrato, de não inscrever na segurança social” por falta de documentação do trabalhador. Segundo ela, não haverá mais “desculpas” para “explorar o trabalhador”.

Cyntia de Paula, presidente da Casa do Brasil de Lisboa –associação sem fins lucrativos de apoio a imigrantes–, ressaltou a importância não apenas da regularização, mas também da criação de mecanismos para evitar a exploração laboral.  “As pessoas migrantes regularizadas estão menos suscetíveis à exploração laboral, têm acesso aos seus direitos e contribuem, e isso é fundamental”, disse. “Por outro lado, não vamos deixar de questionar as condições do trabalho oferecido”, continuou.

“O que temos assistido todos os dias na associação é que alguns setores, sobretudo de bares e restaurantes, são muito precários. Com péssimas condições de trabalho, muitas horas trabalhadas, salários mínimos”, explicou. Ela citou que, ao passear pelas ruas de Lisboa, é fácil perceber que a comunidade brasileira ocupa essas posições em peso.

De acordo com Catarina, além de ser uma mudança positiva para os imigrantes, o grande ganho é de Portugal. “A questão é que nós precisamos dessa mão de obra. Há mais de 49.000, 50.000 vagas a serem preenchidas no setor do turismo, no setor alimentício, e que nós não temos trabalhadores para isso”, falou. “Esse visto foi mais para sanar essa falta de mão de obra.”.

Dados do SEF (Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, órgão responsável por vistos e títulos de residência) mostram que foram emitidos no ano passado 39.406 novos títulos de residência para brasileiros. Quase metade (44,7%) era de trabalho. Depois, reagrupamento familiar (31,1%), estudo (10,8%), cartão de residência permanente (9,3%) e outros (4,1%). Eis a íntegra do relatório de 2021 (6 MB).